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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0637 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0637 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.585 / 2003
Ementa Dá a denominação de Complexo Viário Remo Rapanello ao viaduto localizado no km 304 da SP-330  Rodovia Anhangüera, dando continuidade ao prolongamento da Avenida Francisco Junqueira, no Município de Ribeirão Preto.
Data de Publicação 30/10/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, REMO RAPANELLO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), ROD. SP 330, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Tramitação

Data Descrição
30/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
31/10/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/11/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X C.R.I..
11/11/2002 Entrada na CCJ.
13/03/2003 Lider solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003 Pedido de Re.À CCJ.
13/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
13/03/2003 Designado RE Deputado Vaz de Lima pela CCJ
13/03/2003 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado À CTC.
14/03/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
14/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003 Entrada na CTC
20/05/2003 Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta.
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
06/06/2003 Devolvido com cota do relator
13/06/2003 Enviado à Lid.PSDB,para juntada de documentos.
28/08/2003 Devolvido e enviado à CTC.
28/08/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CTC
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM..
23/10/2003 Publicados: Parecer nº 1641/03, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e Parecer nº 1642/03, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
31/10/2003 Entrada na C.Redação.
31/10/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
31/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
05/11/2003 Publicado Parecer nº 1813/03, da CR. (DA p. 101)
05/11/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
06/11/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
12/11/2003 Ofício nº 8244/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 865 - D.A. p. 18
03/12/2003 Publicada a Lei nº 11.585, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
19/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favorável ad referendum Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25865  
2 03/12/2003 Lei 11585 Governador  
3 12/11/2003 Ofício 008244  
Total: 3 ocorrência(s)
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