Projeto de Lei n° 734, de 2002 ( PL 0734 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0734 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.474 / 2003
Ementa	Dá a denominação de Vereador Avelino Pongeluppi ao viaduto localizado no Km 340,61 da Rodovia Washington Luiz (SP 310), que dá acesso ao Município de Cândido Rodrigues.
Data de Publicação	14/12/2002
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNDIDO RODRIGUES (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 310, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Data	Descrição
14/12/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
03/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI.
12/02/2003	Entrada na CCJ.
27/02/2003	18ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
28/02/2003	Publicado requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
06/03/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003	Presidente solicita RE pela CCJ.
06/03/2003	Pedido de RE. À CCJ.
10/03/2003	Distribuido ao Deputado Roque Barbiere.
12/03/2003	Recebido com parecer Favorável.
12/03/2003	Aprovado o parecer do relator.
13/03/2003	Entrada na CTC
13/03/2003	Enviado á CTC.
16/05/2003	Distribuído ao Dep. Geraldo Lopes
16/05/2003	Enviado ao Deputado.
28/05/2003	Devolvido e enviado à CTC.
28/05/2003	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
04/06/2003	Aprovado o parecer
05/06/2003	Enviado ao STAM.
27/06/2003	Publicados: Parecer nº 751/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 752/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
23/09/2003	27ª Sessão Extraordinária, Aprovado.
02/10/2003	Ofício nº 6816/2003 entregue na ATL.
03/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.741 (DA, p.21)
10/10/2003	Publicada a Lei nº 11.474, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
04/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Geraldo Lopes	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/10/2003	Autógrafo	25741
2	10/10/2003	Lei	11474	Governador
3	02/10/2003	Ofício	006816
4	28/02/2003	Req. Urgência		Geraldo Vinholi
5	15/03/2003	Req. Urgência	000001	Geraldo Vinholi
Total: 5 ocorrência(s)

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