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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 473 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 473 / 2003
Ementa Proíbe o uso do tetracloroetileno.
Data de Publicação 06/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SOLVENTE, SUBSTÂNCIA QUÍMICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
09/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
18/06/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
24/10/2003 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003 Concedida vista conjunta aos Deputados Afonso Lobato e Vicente Cândido.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CEP.
11/12/2003 Distribuído ao Deputado Ary Fossen.
24/03/2004 Recebido com parecer.
29/04/2004 Vista ao Deputado Vicente Cândido.
09/06/2004 85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
09/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2004 Comunicado o vencimento de prazo.
28/06/2004 Presidente solicita RE pela C.E.P.
04/08/2004 Devolvido da vista.
04/08/2004 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/08/2004 Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza.
18/08/2004 Recebido com parecer contrário, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Economia e Planejamento
20/08/2004 Publicados: Parecer nº 1.132/04, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.133/04, de RE pela CEP, Deputado Roberto Engler¿contrário à proposição. (DA p. 7)
20/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2007 11 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/07/2007 Recebido pelo Governador em: 06/07/2007 - prazo para sanção: 27/07/2007.
06/07/2007 Publicado Autógrafo nº 27.244 (DA p. 17)
06/07/2007 Aguardando Sanção
27/07/2007 Publicada a Mensagem A nº 88/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 5)
02/08/2007 Publicada Mensagem nº 88/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
02/08/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
03/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado pedido de R.E.
04/09/2007 100 ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 1132 / 2004 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
19/08/2004 1133 / 2004 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/07/2007 Autógrafo 27244 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0473/2003 Mesa Diretora  
2 06/07/2007 Ofício 4814 Ofício ao Projeto de lei numero 0473/2003 Mesa Diretora  
3 Ofício 2651 Governador  
4 27/09/2003 Req. Urgência 2003 Antonio Mentor  
5 02/08/2007 Veto Total /2007 Mensagem 88 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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