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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0619 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0619 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.643 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Osório Geraldo da Silva Júnior" à passarela situada sobre a Rodovia SP-255 (Rodovia João Melão), altura do Km 259, interligando os bairros São Judas Tadeu e Jardim Paineiras, em Avaré.
Data de Publicação
08/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
AVARÉ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. SP 255
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088
Tramitação
Data
Descrição
08/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
11/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
15/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
18/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".
19/08/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
03/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003
Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003
Entrada na Comissão CTC
23/10/2003
Enviado à CTC.
23/10/2003
Entrada na CTC
03/11/2003
Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado
03/11/2003
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
03/11/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
19/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
08/03/2007
Devolvido sem parecer
08/03/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
, favorável, "ad referendum" do Plenário
13/03/2007
Publicados: Parecer nº 265/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 266/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
13/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007
8 Sessão Extraordinária - Aprovado
22/06/2007
Publicado Autógrafo nº 27.191 (DA p. 19)
22/06/2007
Aguardando Sanção
22/06/2007
Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007
Publicada a
Lei nº 12.643, de 11 de julho de 2007
. (DOE p.1)
12/07/2007
Convertido na
Lei nº 12.643, de 11 de julho de 2007
.
03/08/2007
Arquive-se.
11/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
265 / 2007
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
266 / 2007
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/06/2007
Autógrafo
27191
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0619/2003
Mesa Diretora
2
12/07/2007
Lei
12643
Governador
3
21/06/2007
Ofício
4288
Ofício ao Projeto de lei numero 0619/2003
Mesa Diretora
4
07/03/2007
Req. Urgência
1
Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)
1
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