Projeto de Lei n° 899, de 2003 ( PL 899 / 03 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 899 /2003

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	899 / 2003
Ementa	Institui Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às pessoas com epilepsia no Estado.
Data de Publicação	12/09/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA, EPILEPSIA, PREVENÇÃO, PROGRAMA, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
12/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
15/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003	Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.16)
29/09/2003	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003	Distribuido ao dep. Baleia Rossi
16/12/2003	Recebido sem parecer.
04/03/2004	Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.13)
11/03/2004	redistribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
26/03/2004	Publicado requerimento, do autor , requerendo a retirada do requerimento de retirada. (DA p.10)
26/03/2004	Prejudicada a retirada em razão do deferimento do pedido de não retirada do Projeto.
04/06/2004	Devolvido sem parecer.
05/08/2004	Distribuído ao Deputado Turco Loco.
30/08/2004	Devolvido sem voto.
10/11/2004	Redistribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
25/11/2004	Devolvido sem voto.
14/04/2005	redistribuído ao Deputado Donisete Braga.
22/09/2005	Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005	Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
07/10/2005	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
21/10/2005	Distribuído ao Deputado Carlos Neder
20/12/2006	49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Jorge Caruso, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJ.
21/12/2006	52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
22/12/2006	Publicados: Parecer nº 1.781/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.782/06, do Congresso das Comissões: CSH e CFO- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 17)
26/12/2006	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/12/2006	Entrada na Comissão de Redação
28/12/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
28/12/2006	Presidente solicita Relator Especial.
09/01/2007	Juntado pedido de R.E.
22/01/2007	Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR
31/01/2007	Publicada Retificação do Parecer nº 1.782/06, do Congresso das Comissões: CSH e CFO.(DA p. 18)
31/01/2007	Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
02/02/2007	Publicado Parecer nº 58/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8)
02/02/2007	Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
09/02/2007	Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007.
10/02/2007	Publicado Autógrafo nº 27.084 (DA p. 6)
10/02/2007	Aguardando Sanção
06/03/2007	Publicada Mensagem nº 52/07, de 5/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
07/03/2007	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2007	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2007	16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/04/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
22/09/2005	1781 / 2006	favorável	favorável	Donisete Braga	Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2006	1782 / 2006	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJ.	Jorge Caruso	Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
31/01/2007	58 / 2007	propondo redação final	propondo redação final	Rosmary Corrêa	Comissão de Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	10/02/2007	Autógrafo	27084	Autógrafo ao Projeto de lei numero 899/2003	Mesa Diretora
2		Ofício	2651	Governador
3	09/02/2007	Ofício	293	Ofício ao Projeto de lei numero 899/2003	Mesa Diretora
4	04/03/2004	Req. Retirada	1		Italo Cardoso
5	26/03/2004	Req. Retirada do Req. Retirada	1		Italo Cardoso
6	27/09/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
7	06/03/2007	Veto Total	/2007	Mensagem nº 52	Governador
Total: 7 ocorrência(s)

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