Projeto de Lei n° 1.166, de 2003 ( PL 1166 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1166 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.683 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "Deputado Oswaldo Justo" ao viaduto localizado no Km 58 da Rodovia SP-160, em São Vicente.
Data de Publicação	18/11/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, PISTA SUL, ROD. SP 160, RODOVIA DOS IMIGRANTES - SP 160, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Data	Descrição
07/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI.
18/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
19/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003	Pauta de 5ª Sessão
27/11/2003	Entrada na CCJ.
03/12/2003	Distribuido ao dep. Mauro Menuchi
04/12/2003	Enviado ao Deputado.
12/12/2003	162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/12/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
15/12/2003	64ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda.
15/12/2003	Entrada na CTC
15/12/2003	Reunião conjunta com a CCJ. Designado Relator o Dep. Campos Machado.
15/12/2003	Aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda da CTC
17/12/2003	Publicado Parecer nº 2.287/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição, com emenda, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
18/12/2003	Entrada na Comissão de Redação
02/02/2004	Distrib. Dep. Antonio Mentor.
02/02/2004	Retornou com parecer dando redação final.
03/02/2004	Aprovado o parecer do relator.
04/02/2004	Publicado o parecer nº 0003/2004, no D.A. (pag. 10)
04/02/2004	Pauta por 01 (uma) Sessão- Redação
12/02/2004	Publicado Autógrafo nº25.988. (DA p. 14)
20/02/2004	Publicada a Lei nº 11.683, de 19 de fevereiro de 2004. (DOE p. 1)
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	2287 / 2003	favorável ad referendum com emendas	aprovado ad referendum c/ emenda	Campos Machado	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações
	3 / 2004			Comissão de Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	12/02/2004	Autógrafo	25988		Mesa Diretora
2	20/02/2004	Lei	11683	Dá a denominação de "Deputado Oswaldo Justo" ao viaduto localizado no Km 58 da Rodovia SP-160, em São Vicente.	Governador
3	12/02/2004	Ofício	58		Sidney Beraldo
4	04/02/2004	Parecer	3		Comissão de Redação
5	13/12/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
Total: 5 ocorrência(s)

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