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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1293 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1293 / 2003
Ementa Altera a redação da Lei nº 7844, de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação 11/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CINEMA, DESCONTO, ESPETÁCULO, ESPETÁCULO CULTURAL, ESPETÁCULO DESPORTIVO, ESTUDANTE, INGRESSO, LEI ESTADUAL 7844/1992, MEIA ENTRADA, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109

Tramitação

Data Descrição
11/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
12/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
06/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, . CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, .
09/02/2004 Entrada na CCJ.
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
19/05/2004 Recebido com voto em separado de Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2004 79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência .
01/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
02/06/2004 Aprovado como parecer, o Voto em Separado, do deputado Mauro Menuchi na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
08/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2004 Presidente solicita R.E.
23/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CCCT
02/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
02/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
10/08/2004 Juntado pedido de R.E.
13/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CFO
19/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2004 Publicados:Parecer nº 1.153/04, da CCJ¿ voto em separado do Deputado Mauro Menuchi, convertido em Parecer-favorável à proposição; Parecer nº 1.154/04, de RE pela CCCT, Deputado Simão Pedro¿favorável à proposição; e Parecer nº 1.155/04, de RE pela CFO, Deputado Mário Reali¿favorável à proposição. (DA p.8)
27/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/05/2011 Anexado o Projeto de lei 455/2011.
19/05/2011 Publicado o Despacho: Junte-se o PL nº 455/2011 a este, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 18/05/2011. D.A (pg. 24)
29/06/2011 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
29/06/2011 23 Sessão Extraordinária - Aprovado o PL 455, de 2011 e prejudicado o PL 1293, de 2003.
01/07/2011 Desentranhado o Projeto de lei 455/2011.
01/07/2011 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 455/2011 do Pl nº 1293/2003. Prejudicado este Pl nº 1293/2003, nos termos do artigo 178, III, da XIV CRI. Arquive-se (DA p. 27)
02/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2004 1154 / 2004 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
26/08/2004 1155 / 2004 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
27/08/2004 Voto em separado favorável Mauro Menuchi  
1 02/06/2004 Req. Urgência 1 Cândido Vaccarezza  
Total: 1 ocorrência(s)

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