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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0041 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0041 / 2004
Ementa Disciplina a aprovação de empreendimentos habitacionais públicos e privados.
Data de Publicação 17/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Candido
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONDOMÍNIO HABITACIONAL, EMPREENDIMENTO, LOTEAMENTO, PROJETO HABITACIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/06/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
17/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/02/2004
18/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
27/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
06/06/2005 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
01/04/2009 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com parecer favorável
18/06/2009 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/08/2009 Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão, favorável
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
05/06/2012 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
10/04/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
07/06/2013 Publicados: parecer nº 760, de 2013, da CCJR; parecer nº 761, de 2013, CSOP e parecer nº 762, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 16)
07/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2005 760 / 2013 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
18/06/2009 761 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Serviços e Obras Públicas  
10/04/2013 762 / 2013 favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ana Perugini  
Total: 0 ocorrência(s)

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