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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0166 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0166 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Valter Corte Nascimento" à base da Polícia Militar Rodoviária localizada no Km 519,300 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Data de Publicação 24/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, POSTO RODOVIÁRIO, ROD. SP 320, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Tramitação

Data Descrição
24/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/03/2004
25/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
31/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
01/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/08/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/08/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
20/10/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
20/10/2004 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável, "ad referendum" do Plenário
29/10/2004 Publicados: Parecer nº 1.480/04, de RE pela CCJ, Deputado ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.481/04, da CSP- favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 37)
29/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.238 ( DA pag. 12)
20/01/2005 Publicada Mensagem nº A-33/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 5).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 33/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
04/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
23/02/2005 Devolvido sem parecer
28/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2006 49 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o Veto.
03/01/2007 Publicada a Lei nº 12.523, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
03/01/2007 Convertida na Lei nº 12.523, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2004 1480 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
20/10/2004 1481 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/01/2007 Lei (§ 8º - artigo 28) 12523 Mesa Diretora  
2 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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