Projeto de Lei n° 409, de 2004 ( PL 0409 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0409 / 2004
Ementa	Obriga a classificação segundo critérios psicopedagógicos das publicações infanto-juvenis editadas, comercializadas ou divulgadas no Estado.
Data de Publicação	08/06/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 23/06/2005 - Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Data	Descrição
08/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/06/2004
09/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
17/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
18/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2005	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/05/2005	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
15/06/2005	84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/06/2005	Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
20/06/2005	Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2005	Publicados: Parecer nº 764/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 765/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 17)
23/06/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/06/2005	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/04/2005	764 / 2005	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2005	765 / 2005	favorável	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	16/06/2005	Req. Urgência			Baleia Rossi
Total: 1 ocorrência(s)

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