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Projeto
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Projeto de lei nº 926 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
926 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 12.060 / 2005
Ementa
Dispõe sobre a criação de leitos hospitalares psiquiátricos nos hospitais do Sistema Ùnico de Saúde.
Data de Publicação
13/11/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
LEITO, PSIQUIATRIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Tramitação
Data
Descrição
13/11/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
13/11/1999
Publicado no Diário da Assembléia
17/11/1999
Publicada a retificação do PL (DA, p.4)
17/11/1999
Pauta de 1ª Sessão
23/11/1999
Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999
Entrada na CCJ.
02/12/1999
Distribuido para o Dep.
Carlinhos Almeida
.
08/12/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
08/12/1999
Recebido com parecer favorável.
14/12/1999
Aprovado o parecer do Relator.
15/12/1999
Entrada na CSH
01/02/2000
Distribuído ao Dep.
Nelson Salomé
.
02/02/2000
Enviado ao Deputado.
22/02/2000
Devolvido e enviado à CSH.
22/02/2000
Recebido com parecer favorável.
14/03/2000
Vista concedida ao Dep.
Milton Flávio
.
20/03/2000
Enviado ao Deputado.
30/03/2000
Devolvido da vista e enviado à CSH.
31/03/2000
Devolvido à CSH.
25/04/2000
Vista Dep.
Walter Feldman
. Ao P.C.
27/04/2000
Enviado ao Deputado.
05/05/2000
Devolvido e enviado à CSH.
05/05/2000
Retornou com voto em separado favorável com substitutivo.
09/05/2000
Vista Dep.
Agripino Lima
. Ao P.C.
10/05/2000
Enviado ao Deputado.
11/05/2000
Devolvido e enviado à CSH.
11/05/2000
Retornou à CSH.
27/06/2000
Aprovado o parecer. Ao PC.
28/06/2000
Enviado À CFO.
28/06/2000
Entrada na CFO.
16/08/2000
Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
17/08/2000
Enviado ao Deputado
Roberto Engler
.
19/02/2001
Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001
Recebido sem parecer
30/08/2001
Redistribuído ao Dep.
Roberto Engler
.
03/09/2001
Enviado ao Deputado.
21/09/2001
Devolvido e enviado à CFO.
21/09/2001
Devolvido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada.
02/10/2001
Aprovado o parecer do Relator.
09/10/2001
Enviado ao STAM.
16/10/2001
Publicados os pareceres: 1254/01, da CCJ (Favorável); 1255/01, da CSH (Favorável); 1256/01, da CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.11)
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
23/08/2005
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO.
24/08/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/08/2005
Entrada na Comissão de Redação
24/08/2005
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
25/08/2005
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
26/08/2005
Publicado Parecer nº 1.943/05, da CR. (DA p. 14)
26/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.459. (DA p.23)
06/09/2005
Aguardando Sanção
27/09/2005
Publicada a
Lei nº 12.060, de 2005
, de 26 de setembro de 2005.(DOE p. 1)
27/09/2005
Convertido na
Lei nº 12.060, de 2005
, de 26 de setembro de 2005.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1254 / 2001
favorável
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
1255 / 2001
favorável
favorável
Nelson Salomé
Comissão de Saúde e Higiene
1256 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2005
1943 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Aldo Demarchi
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/09/2005
Autógrafo
26459
Autógrafo ao Projeto de lei numero 926/1999
2
27/09/2005
Lei
12060
3
02/09/2005
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 926/1999
4
15/10/2003
Req. Urgência
000001
Vaz de Lima
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 646/1997
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Poder Legislativo
Administração
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Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
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Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
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Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
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Sobre o Processo Legislativo
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Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
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Prêmio Inezita Barroso
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