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Projeto de lei nº 650 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
650 / 2004
Ementa
Proíbe as locadoras de veículos de utilizarem veículos licenciados em outros estados.
Data de Publicação
21/10/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores
EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, ESTADO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, LICENCIAMENTO, LOCAÇÃO, MULTA, MULTA DE TRÂNSITO, PROIBIÇÃO, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/10/2004
22/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
28/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
29/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2005
Publicado o Requerimento do Deputado
Ricardo Castilho
, solicitando designação relator Especial. (DA. p. 10)
10/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005
Juntado pedido de R.E.
17/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CCJ
17/03/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2005
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
18/05/2005
Devolvido sem parecer
19/05/2005
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
31/05/2005
Publicado requerimento do Deputado
Giba Marson
solicitando tramitação em regime de urgência para este projeto. D.A. p. 13.
03/06/2005
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
27/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2005
94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
05/07/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/07/2005
Juntado pedido de R.E.
01/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CFO
04/08/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.708/05, de RE pela CCJ, Deputado
Jorge Caruso
-favorável à proposição; Parecer nº 1.709/05, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 1.710/05, de RE pela CFO, Deputado
Paulo Sérgio
- favorável à proposição. (DA p. 12)
06/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/08/2005
35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
14/09/2005
Protocolado junta ao Palácio do Governo, ofício nº 6844/05, encaminhando o Autógrafo.
15/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.479. (DA p. 18).
15/09/2005
Aguardando Sanção
06/10/2005
Publicada Mensagem nº 150/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 16).
07/10/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/10/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/11/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/03/2005
1708 / 2005
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005
1709 / 2005
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
04/08/2005
1710 / 2005
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/09/2005
Autógrafo
26479
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0650/2004
2
Ofício
6844
Ofício ao Projeto de lei numero 0650/2004
3
Ofício
2132
GOVERNADOR
4
31/05/2005
Req. Urgência
Giba Marson
5
06/10/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 150
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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