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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0706 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0706 / 2004
Ementa Institui o "Programa Lixo Reciclado na Escola".
Data de Publicação 23/11/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores COLETA SELETIVA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ENSINO, ESCOLA, LIXO, MEIO AMBIENTE, RECICLAGEM DE LIXO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Tramitação

Data Descrição
23/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/11/2004
24/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004 187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
07/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Eli Corrêa Filho, favorável ao projeto com emenda
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
08/12/2004 Publicado o Parecer nº 1 695, de 2004, Congresso das Comissões de: Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, favorável com emenda. DA. p. 15.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.193 ( DA pag. 11)
20/01/2005 Publicada Mensagem nº A-36/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 5).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 36/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ
03/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2005 Publicado Parecer nº 156/05, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8)
05/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
27/04/2009 Juntado ofício SGP nº 1382/09, encaminhado ao Governo do Estado, sobre a manutenção do Veto.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2005 156 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2004 1695 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26193 Autógrafo ao Projeto de lei numero 706/2004  
2 08/12/2004 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
3 03/02/2005 Veto Total /2005 Veto Total ao Projeto de lei numero 706/2004  
Total: 3 ocorrência(s)
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