Projeto de Lei n° 792, de 2004 ( PL 792 / 04 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 792 /2004

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	792 / 2004
Ementa	Cria o "Programa de Atendimento e Apoio às Donas de Casa e Empregados Domésticos - PADEC", na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Data de Publicação	17/12/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	PADEC - PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO ÀS DONAS DE CASA E EMPREGADOS DOMÉSTICOS, PROGRAMA, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
17/12/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/12/2004
02/02/2005	Pauta de 1ª sessão.
03/02/2005	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005	Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005	Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
15/02/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
28/04/2005	Publicado o Requerimento do Autor, solicitando a designação de RE. (D. A. p. 16)
28/04/2005	Comunicado o vencimento de prazo.
29/04/2005	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
02/05/2005	Juntado o pedido de Relator Especial.
04/05/2005	Designado Relator Especial o Deputado Paschoal Thomeu.
10/05/2005	Recebido com parecer favorável, do relator especial Paschoal Thomeu, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2005	Entrada na Comissão de Promoção Social.
13/05/2005	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
17/06/2005	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
11/07/2005	Distribuído ao Deputado Waldir Agnello.
25/08/2005	Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2005	Publicados: Parecer nº 2.210/05, de RE pela CCJ, Deputado Paschoal Thomeu¿favorável à proposição; Parecer nº 2.211/05 da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2.212/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
03/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2008	45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/04/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/04/2008	Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.31)
16/04/2008	46a. Sessão Ordinária - Aprovado.
07/05/2008	Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008.
08/05/2008	Publicado Autógrafo nº 27.695 (DA p. 37)
08/05/2008	Aguardando Sanção
30/05/2008	Publicada Mensagem nº 74/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
30/05/2008	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
09/06/2008	Comunicado o vencimento de prazo.
09/06/2008	Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2008	Juntado o pedido de Relator Especial.
18/06/2008	Designado Relator Especial o Deputado Mozart Russomano.
26/06/2008	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2008	Entrada na Comissão de Promoção Social.
02/08/2008	Publicado Parecer nº 3037/08, de RE pela CCJ, Deputado Mozart Russomano, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.10)
05/08/2008	95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/08/2008	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto, arquive-se. (DA. pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
11/05/2005	2210 / 2005	favorável	favorável	Paschoal Thomeu	Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005	2211 / 2005	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Promoção Social
30/08/2005	2212 / 2005	favorável	favorável	Waldir Agnello	Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2008	3037 / 2008	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Mozart Russomanno	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	08/05/2008	Autógrafo	27695		Vaz de Lima
2		Ofício	3994	Ofício ao Projeto de lei numero 0792/2004
3		Ofício	2651	Governador
4	16/04/2008	Req. Urgência			Antonio Salim Curiati
5	30/05/2008	Veto Total	/2008	Mensagem 74/08	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala