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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0002 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0002 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar o Projeto de Lei nº 5476/01, que modifica a Lei nº 9472 de 1997, com o objetivo de impedir a cobrança da taxa de assinatura básica da telefonia fixa.
Data de Publicação 17/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, TAXA, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, TELEFONIA FIXA, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
17/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/02/2005
18/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2005 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/03/2005 Entrada na CTC.
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
27/04/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/05/2005 Redistribuído ao Deputado Campos Machado.
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
22/06/2005 Publicados: Parecer nº 734/05, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 17)
22/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
11/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 23)
07/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2005 734 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
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