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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 165 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 165 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Quartel do Comando Geral Cel. Theodoro Cabette" ao edifício sede da Polícia Militar do Estado, na Capital.
Data de Publicação 14/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
14/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 14/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
28/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/08/2005 Devolvido sem parecer
22/08/2005 Devolvido sem parecer
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
27/09/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda apresentada
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
31/10/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário
23/11/2005 Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa
13/12/2005 Devolvido da vista
14/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário
19/01/2006 Publicados: Parecer nº 1/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3/06, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CFO, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 7)
19/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda da CFO
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.733/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.998 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
12/01/2007 Publicada Mensagem nº 02/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 4).
12/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/01/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
12/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007 Devolvido sem parecer de RE, pela CCJ, Deputado Giba Marson.
13/02/2007 8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
13/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/04/2007 22a. Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto e mantido o Veto.
19/04/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.18)-Arquivado
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2005 1 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2006 1733 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  
27/09/2005 2 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
31/10/2005 3 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26998 Autógrafo ao Projeto de lei numero 165/2005 Mesa Diretora  
2 21/12/2006 Ofício 10532 Ofício ao Projeto de lei numero 165/2005 Mesa Diretora  
3 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
4 12/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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