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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 546 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 546 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.604 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Mário Tolentino" ao viaduto localizado no km 228 (norte) da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São Carlos.
Data de Publicação 24/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 310, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
24/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 24/08/2005
25/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
02/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Campos Machado
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.655/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.656/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
15/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto.
07/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final
23/03/2007 Publicado Parecer nº 357/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.153 (DA p. 16)
10/04/2007 Aguardando Sanção
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.604, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.604, de 26 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2006 1655 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1656 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
09/03/2007 357 / 2007 propondo redação final propondo redação final Maria do Carmo Piunti Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2007 Autógrafo 27153 Autógrafo ao Projeto de lei numero 546/2005 Mesa Diretora  
2 27/04/2007 Lei 12604 Governador  
3 10/04/2007 Ofício 1216 Ofício ao Projeto de lei numero 546/2005 Mesa Diretora  
4 11/03/2006 Req. Urgência Afonso Lobato  
Total: 4 ocorrência(s)
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