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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 559 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
559 / 2005
Ementa
Obriga as aeronaves comerciais de passageiros, com mais de dois tripulantes, a manterem, a bordo, um desfribilador cardíaco automático.
Data de Publicação
30/08/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
AERONAVE, AVIÃO, DESFIBRILADOR CARDÍACO, EQUIPAMENTO DE SAÚDE, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/08/2005
31/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
01/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
02/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
05/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
06/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
08/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
10/10/2005
Devolvido sem parecer
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
23/02/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
24/03/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
24/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2006
Presidente solicita Relator Especial.
03/04/2006
Juntado pedido de R.E.
11/04/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CCJ
25/04/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2006
Distribuído ao Deputado
José Dilson
16/05/2006
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
23/05/2006
Concedida Vista ao Deputado
Adriano Diogo
30/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2006
Presidente solicita Relator Especial
31/05/2006
Devolvido da vista
31/05/2006
Juntado pedido de R.E.
31/05/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH
21/06/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/06/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
24/08/2006
Devolvido da vista
17/11/2006
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
04/12/2006
Devolvido sem parecer
11/12/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
08/03/2007
21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
09/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
13/03/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2007
Juntado pedido de R.E.
18/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Luciano Batista
, pela comissão CFO
22/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
22/05/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007
Publicado os pareceres: nº 421/07, de RE pela CCJ - favorável, do deputado
Jonas Donizette
; nº 422/07, de RE pela CSH - favorável, do deputado
José Dilson
e nº 423/07, de RE pela CFO, - favorável, do deputado
Jorge Caruso
. (DA p. 17)
29/05/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/04/2006
421 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2006
422 / 2007
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Saúde
e Higiene
22/05/2007
423 / 2007
favorável
favorável
Luciano Batista
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/03/2007
Req. Urgência
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
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