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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 797 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 797 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.436 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Dr. Nemr Jorge" ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, naquele Município.
Data de Publicação 10/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR - DEINTER, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064

Tramitação

Data Descrição
10/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 54 em 10/11/2005
11/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
25/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/03/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
08/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
14/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
15/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2006 Juntado pedido de R.E.
20/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
29/03/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/03/2006 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
19/04/2006 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável, "ad referendum" do Plenário
19/04/2006 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
21/04/2006 Publicados: Parecer nº 773/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição e Parecer nº 774/06, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
21/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.921. (DA p. 17)
21/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.436, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. de 23.12.2006.
23/12/2006 Convertida na Lei nº 12.436, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. de 23.12.2006.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/03/2006 773 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
19/04/2006 774 / 2006 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2006 Autógrafo 26921 Autógrafo ao Projeto de lei numero 797/2005 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12436 Governador  
3 09/03/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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