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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 667 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 667 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.487 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Joaquim Coelho Filho" ao viaduto localizado no Km 227 + 400 mts da SP 330 - Rodovia Anhanguera, em Porto Ferreira.
Data de Publicação 27/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PORTO FERREIRA (MUNICÍPIO), ROD. SP 330, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Tramitação

Data Descrição
27/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 27/09/2005
28/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/02/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2006 Publicados: Parecer nº 1042/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1043/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
03/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.739/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.002. (DA p.20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.487, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.487, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 1042 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
30/05/2006 1043 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  
19/12/2006 1739 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 27002 Autógrafo ao Projeto de lei numero 667/2005 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12487 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10536 Ofício ao Projeto de lei numero 667/2005 Mesa Diretora  
4 09/08/2006 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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