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Projeto
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Projeto de lei nº 55 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
55 / 2006
Ementa
Obriga a criação e manutenção de "Faculdade Aberta da Terceira Idade" pelas universidade públicas com, no mínimo, quatro campi.
Data de Publicação
17/02/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPUS UNIVERSITÁRIO, IDOSO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/11/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
17/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/02/2006
20/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
21/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
22/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
23/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
24/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
03/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2006
Entrada na Comissão de Educação
29/11/2006
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
12/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2006
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
14/08/2007
Vista conjunta aos Deputados Mário Reali e Samuel Moreira
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
André Soares
24/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
31/08/2007
Devolvido da vista
04/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
06/09/2007
Devolvido da vista
11/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto com emenda
11/09/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2007
Publicados: Parecer nº 2872/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2873/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2874/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 158 e 159)
06/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Educação
11/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
2872 / 2007
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
2873 / 2007
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Educação
11/09/2007
2874 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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