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Projeto
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Projeto de lei nº 64 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
64 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Jardim Helena/Vila Mara" à estação da linha "F", da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos - CPTM, localizada no cruzamento com a Rua São Gonçalo do Rio das Pedras, na Capital.
Data de Publicação
22/02/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DA CPTM, ESTAÇÃO DE TREM, LINHA F, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TREM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/02/2006
23/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
02/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
03/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
06/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
07/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
09/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
03/07/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
11/07/2007
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Orlando Morando
17/08/2007
Devolvido da vista
29/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Campos Machado
14/09/2007
Devolvido da vista
19/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Giriboni
, favorável, "ad referendum" do Plenário
26/09/2007
Publicados: Parecer nº 2405/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2406/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23)
26/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2008
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19)
28/03/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.645 (DA p. 40)
23/04/2008
Aguardando Sanção
16/05/2008
Publicada a Mensagem nº 53, de 15/05/2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto total a este PL. DA pág. 14
16/05/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
19/05/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008
Juntado pedido de R.E.
17/06/2008
83ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
17/06/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/09/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/07/2006
2405 / 2007
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2007
2406 / 2007
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Edson Giriboni
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
3431
Ofício ao Projeto de lei numero 64/2006
2
Ofício
2132
Governador
3
03/03/2007
Req. Urgência
Deputado Vanderlei Macris
José Carlos Stangarlini
4
16/05/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 53/08
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 617/2008
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Poder Legislativo
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