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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 170 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 170 / 2006
Ementa Veda o cálculo da tarifa de pedágio devida por caminhões que apresentarem um ou mais eixos suspensos, nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 31/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CAMINHÃO, COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/11/2007 - No aguardo do deferimento do pedido de retirada

Tramitação

Data Descrição
31/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia. (DA pag. 14)
03/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
13/09/2006 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
19/03/2007 Devolvido sem parecer
04/07/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
28/08/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2007 22ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
30/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2007 Devolvido sem parecer
31/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado João Caramez. pela CTC.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC
13/09/2007 Recebido com parecer contrário, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
19/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2007 Juntado pedido de R.E.
25/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
27/09/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda proposta, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2526/07, da CCJ e 2527/07, de RE pela CTC, dep. João Caramez; favoráveis; e 2528/07, de RE pela CFO dep. Vitor Sapienza - favorável com emenda. (DA p. 20)
02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/11/2007 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.130)
01/11/2007 No aguardo do deferimento do pedido de retirada

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2006 2526 / 2007 favorável favorável João Caramez Comissão de Constituição e Justiça  
13/09/2007 2527 / 2007 contrário contrário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
27/09/2007 2528 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2007 Req. Retirada Vinicius Camarinha  
2 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 2 ocorrência(s)
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