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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0255 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0255 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 9866, de 1997, que dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, INCINERADOR DE RESÍDUO, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO DE MANANCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
05/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007
08/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
12/05/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira D.A. p.03
12/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2000 Entrada na CCJ.
19/05/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
12/06/2000 Recebido com parecer fvorável ao Pl e à Emenda 1.
10/10/2000 Vista à Deputada Célia Leão.
21/11/2000 Vista concedida ao Dep.Edson Aparecido.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
19/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
12/03/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
14/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
27/08/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e a emenda nº 1, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2003 Entrada na CDMA.
27/08/2003 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/08/2003 Distribuído ao Deputado Orlando Morando.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
05/09/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda n.º 1.
09/09/2003 Concedida vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
25/09/2003 Devolvido da vista.
01/10/2003 Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
20/10/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda n.º 1.
04/11/2003 Concedida vista à Deputada Ana do Carmo.
11/02/2004 Devolvido da vista.
23/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Marcelo Bueno
26/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
26/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2004 Presidente solicita R.E.
31/03/2004 Devolvido da vista
31/03/2004 Juntado pedido de R.E.
06/04/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CDMA
22/04/2004 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 01, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/04/2004 Entrada na Comissão CAME
07/05/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
03/06/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali contrário ao Projeto de Lei e à Emenda nº 1 , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
04/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2005 Presidente solicita R.E.
12/05/2005 Juntado pedido de R.E.
16/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CAME
30/05/2005 Devolvido sem parecer
02/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Paschoal Thomeu, pela comissão CAME
09/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Paschoal Thomeu, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
16/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
09/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita R.E.
16/09/2005 Devolvido sem parecer
16/09/2005 Juntado pedido de R.E.
20/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
28/09/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e a emenda nº 1, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 Publicados: parecer nº 2 672/05, de RE, pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº 1, parecer nº 2 673/05, RE, pela CDMA, favorável ao PL e à emenda nº 1 e parecer nº 2 674/05, de RE, pela CAM, favorável ao PL , contrário à emenda nº 1 e parecer nº 2 675/05, de RE, pela CFO, favorável ao PL nº 255/000 e à emenda nº 1 (DA p. 13)
04/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2003 2672 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e a emenda nº 1 Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
22/04/2004 2673 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao PL e à emenda nº 01 Analice Fernandes Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
09/06/2005 2674 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Paschoal Thomeu Comissão de Assuntos Metropolitanos  
03/10/2005 2675 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e a emenda nº 1 Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2000 Emenda de Pauta 000001 Luiz Gonzaga Vieira  
2 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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