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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 360 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 360 / 2007
Ementa Concede a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficiência e seus acompanhantes.
Data de Publicação 25/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, GRATUIDADE, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
25/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2007
26/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2007 Recebido do Relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável.
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/05/2011 Anexado o Projeto de lei 433/2011.
19/05/2011 Publicado o Despacho: Junte-se o PL nº 433/2011 a este, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 16/05/2011. D.A (pg. 24)
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/06/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao Projeto de lei nº 360/2007 e contrário ao Projeto de lei nº 433/2011
16/04/2025 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
14/05/2025 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 360/2007 e contrário ao Projeto de Lei nº 433/2011.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao Projeto de Lei nº 360/2007 e contrário ao Projeto de Lei nº 433/2011
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1052, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1053, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto de Lei nº 360/2007 e contrário ao Projeto de Lei nº 433/2011. (D.A., págs. 26 e 27)
11/09/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
12/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2007 1052 / 2025 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2025 1053 / 2025 favorável favorável ao Projeto de Lei nº 360/2007 e contrário ao Projeto de Lei nº 433/2011 Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao Projeto de lei nº 360/2007 e contrário ao Projeto de lei nº 433/2011 Roberto Morais  
Voto do relator favorável Roberto Morais  
Total: 0 ocorrência(s)
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