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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 394 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 394 / 2007
Ementa Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado o rio Ribeira de Iguape.
Data de Publicação 08/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, RIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 08/05/2007
09/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
28/06/2007 Devolvido com parecer.
28/06/2007 67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável
28/06/2007 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/06/2007 Publicado Parecer nº 909/07, Congresso das Comissões: CCJ e CDMA -favorável à proposição. (DA p. 19)
04/07/2007 Recebido pelo Governador em: 04/07/2007 - prazo para sanção: 26/07/2007.
05/07/2007 Publicado Autógrafo nº 27.234 (DA p. 34)
05/07/2007 Aguardando Sanção
27/07/2007 Publicada a Mensagem A nº 98/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 8)
02/08/2007 Publicada Mensagem nº 98/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
02/08/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
03/08/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
21/08/2007 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
04/09/2007 Devolvido com voto.
04/09/2007 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/09/2007 Publicado: Parecer nº 1816/07, do RE - CCJ deputado André Soares - contrário ao Projeto , e, por consequencia, favorável ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 19)
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2007 1816 / 2007 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2007 909 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2007 Autógrafo 27234 Autógrafo ao Projeto de lei numero 394/2007 Mesa Diretora  
2 05/07/2007 Ofício 4754 Ofício ao Projeto de lei numero 394/2007 Mesa Diretora  
3 Ofício 2651 Governador  
4 22/06/2007 Req. Urgência Requerimetno de urgência ao Projeto de Lei 394, de 2007, de autoria do Deputado Raul Marcelo. Carlos Giannazi  
5 02/08/2007 Veto Total /2007 Mensgem 98 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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