SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 417 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
417 / 2007
Ementa
Estabelece parâmetros nos processos de licitação e contratos firmados pela Administração Estadual, onde serão considerados, de preferência, os bens e serviços social e ambientalmente sustentáveis.
Data de Publicação
11/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATO, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, MEIO AMBIENTE, RECICLAGEM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/05/2007
15/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
16/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
17/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
18/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
21/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
22/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
24/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Mauro Bragato
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
05/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007
Presidente solicita designação de Relator Especial.
11/07/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável
11/07/2007
Juntado pedido de R.E.
25/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Bruno Covas
, pela comissão CCJ
09/08/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2007
Presidente solicita RE.
14/08/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CSOP
14/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/09/2007
Publicados: Parecer nº 2141/07, de RE pela CCJ, Deputado
Bruno Covas
-favorável à proposição e Parecer nº 2142/07, de RE pela CSOP, Deputado
João Caramez
- favorável à proposição. (DA p. 23)
19/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2009
39 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/09/2009
Em faz de autógrafo para minuta.
15/09/2009
Recebido pelo Governador em: 15/09/2009 - prazo para sanção: 06/10/2009.
16/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.537 (DA p. 36)
16/09/2009
Aguardando Sanção
07/10/2009
Publicada a mensagem nº 130, do Sr Govermador do Estado, opondo veto total ao PL. DA pág. 31
07/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
08/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
14/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
15/10/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
28/10/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Mauro Bragato
.
05/11/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2009
Publicado parecer nº 2152, de 2009, de RE - CCJ - relator deputado
Mauro Bragato
favorável ao
Projeto de Lei nº 417. de 2007
, e contrário ao veto. DA pág.s 38 e 39
10/11/2009
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2007
2141 / 2007
favorável
favorável
Bruno Covas
Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007
2142 / 2007
favorável
favorável
João Caramez
Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/11/2009
2152 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Mauro Bragato
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/09/2009
Autógrafo
28537
Autógrafo ao Projeto de lei numero 417/2007
Conte Lopes
2
Ofício
7026
Ofício ao Projeto de lei numero 417/2007
3
Ofício
2651
Governador
4
04/07/2007
Req. Urgência
Mauro Bragato
5
07/10/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 130/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 761/2008
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala