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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 773 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 773 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.129 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Deputado Blota Júnior" ao viaduto localizado no km 131,076 da Rodovia SP-215, em Descalvado.
Data de Publicação 10/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DESCALVADO (MUNICÍPIO), ROD. SP 215, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Tramitação

Data Descrição
10/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/08/2007
13/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
11/10/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
14/11/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2008 Publicados: Parecer nº 2068/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2069/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 38 e 39)
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008 Recebido pelo Governador em: 18/06/2008 - prazo para sanção: 10/07/2008.
19/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.823 (DA p. 43)
19/06/2008 Aguardando Sanção
09/07/2008 Publicada a Lei nº 13.129 de 08 de julho de 2008. DOE p.18
09/07/2008 Convertido na Lei nº 13.129 de 08 de julho de 2008
06/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2007 2068 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2069 / 2008 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2008 Autógrafo 27823 Autógrafo ao Projeto de lei numero 773/2007 Vaz de Lima  
2 09/07/2008 Lei 13129 , Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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