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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1466 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1466 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.115 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Abílio Dal Ben" ao viaduto localizado no km 297 + 912m da Rodovia SP 300, em Lençóis Paulista.
Data de Publicação 19/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LENÇOIS PAULISTA (MUNICÍPIO), ROD. SP 300, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Tramitação

Data Descrição
19/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 19/12/2007
20/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
18/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/04/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/04/2008 Distribuído ao Deputado Campos Machado
14/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2008 Publicados: Parecer nº 2052/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2053/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 37)
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.818. DA pág. 39
11/06/2008 Aguardando Sanção
28/06/2008 Publicada a Lei nº 13.115, de 27 de junho de 2008. (DOE p.3)
28/06/2008 Convertido na Lei nº 13.115, de 27 de junho de 2008.
23/07/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 2052 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2053 / 2008 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27818 Vaz de Lima  
2 28/06/2008 Lei 13115 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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