Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 141 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 141 / 2008
Ementa Torna obrigatório o exame odontológico gratuito nos alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública de ensino.
Data de Publicação 12/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, EXAME ODONTOLÓGICO, GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, PRÉ-ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/11/2017 - Anexado o Projeto de lei 1027/2017.

Tramitação

Data Descrição
12/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 12/03/2008
13/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
25/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2008 Distribuído à Deputada Maria Lucia Amary
11/06/2008 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/09/2008 Entrada na Comissão de Educação
19/11/2008 Distribuído à Deputada Maria Lucia Prandi
27/03/2009 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Educação, com parecer favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
03/06/2009 Recebido com voto do relator Roberto Felício favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Educação
10/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
15/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
14/06/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2011 Publicados os Pareceres: nº 553/2011, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, na forma do substitutivo; nº 554/2011, da Comissão de Educação, favorável, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e nº 555/2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Finanças, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. (D.A., págs. 22 e 23)
01/07/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 553/11, da CCJ . (DA p. 15)
30/11/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1027/2017 ao Projeto de lei nº 141/2008, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
30/11/2017 Anexado o Projeto de lei 1027/2017.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2008 553 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
03/06/2009 554 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Roberto Felício Comissão de Educação  
14/06/2011 555 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Maria Lúcia Prandi  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala