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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 213 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 213 / 2008
Ementa Dispõe sobre a escolta de presos provisórios e condenados.
Data de Publicação 03/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÊNCIA JUDICIAL, CONDENADO, ESCOLTA, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, REMOÇÃO, SAÍDA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 03/04/2008
04/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/06/2008 Recebido com parecer da relatora Deputada Maria Lucia Amari, favorável pela Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
29/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
01/09/2008 Devolvido da vista
12/09/2008 Juntado pedido de Relator Especial
17/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJ
18/09/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
02/10/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
29/10/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
16/12/2008 Devolvido sem parecer
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
19/02/2009 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
24/03/2009 Publicados os Pareceres: nº 484/2009, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Celino Cardoso, favorável à proposição; nº 485/2009, da CSP, favorável à proposição e nº 486/2009, da CFO, favorável à proposição. (DA. pág. 46)
24/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 6 e 7)
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2008 484 / 2009 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 485 / 2009 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  
12/03/2009 486 / 2009 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/2016 Req. Urgência Dispõe sobre a escolta de presos provisórios e condenados. Carlão Pignatari  
Total: 1 ocorrência(s)
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