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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 11 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 11 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.045 / 2008
Ementa Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 689 e 696, de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.020, de 2007, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação que instituiu o Adicional de Local de Exercício. Parecer nº 1317, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 25/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 689/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 696/1992
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Tramitação

Data Descrição
25/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 25/03/2008
26/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2008 Publicadas Emendas: de nº 1 a 3, Deputado Olímpio Gomes; nº 4, Deputado Fernando Capez. (DA p. 29)
28/03/2008 Publicada Mensagem nº 18/08, de 26/03/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.11)
28/03/2008 Publicadas Emendas: nºs 5 e 6, do Deputado Campos Machado; nº 7, Deputado Barros Munhoz; nº 8, Deputado Campos Machado; de nº 9 a 11, Deputado Rafael Silva. (DA p. 16)
28/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2008 Publicadas Emendas: de nº 12, do Deputado Fernando Capez; de nº 13, Deputado Conte Lopes; de nºs 14 e 15, Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 13)
31/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2008 Publicadas Emendas: de nº 16, do Deputado João Carlos Caramez; de nº 17, de Deputado Fernando Capez; de nº 18 a 22, Deputado Roberto Felício; nº 23, Deputado José Zico Prado; nº 24, Deputado Antonio Mentor; nº 25, Deputado Fernando Capez; de nº 26 a 28, Deputado Bruno Covas. (DA p. 30 a 32)
01/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
09/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Campos Machado, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18
09/04/2008 12 Sessão Extraordinária - Aprovada Emenda Aglutinativca nº 29/2008. Prejudicado o Projeto. Rejeitadas as emendas de 01 a 28.
10/04/2008 Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 29, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA p. 33)
10/04/2008 Publicado Parecer nº 1166/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 28. (DA p. 35)
10/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
10/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
10/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
16/04/2008 Publicado Parecer nº 1317/08, da Comissão de Redação. (DA p.33/34)
16/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.666 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
15/05/2008 Publicado a Lei Complementar nº 1045, de 15/05/2008 DOE I pág. 1
15/05/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1045,de maio de 2008
19/05/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 1166 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18 Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  
10/04/2008 1317 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2008 Emenda Aglutinativa 29 Barros Munhoz, Samuel Moreira, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Chico Sardelli, Campos Machado, Estevam Galvão, Antonio Salim Curiati, Gilmaci Santos, Jonas Donizette, Fernando Capez, Rita Passos  
2 01/04/2008 Emenda de Pauta 28 Emenda Modificativa ao artigo 2º da Lei Complementar nº 11/08 Bruno Covas  
3 01/04/2008 Emenda de Pauta 27 Emenda aditiva ao artigo 1º da Lei Complementar nº. 11/08 Bruno Covas  
4 01/04/2008 Emenda de Pauta 26 Emenda modificativa ao artigo 2º da LC nº. 11/08 Bruno Covas  
5 01/04/2008 Emenda de Pauta 25 Altera dispositivo do projeto em epígrafe. Fernando Capez  
6 01/04/2008 Emenda de Pauta 24 Dê-se ao inciso II do artigo 1º e ao Inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2008 a seguinte redação: Antonio Mentor  
7 01/04/2008 Emenda de Pauta 23 José Zico Prado  
8 01/04/2008 Emenda de Pauta 22 Roberto Felício  
9 01/04/2008 Emenda de Pauta 21 Roberto Felício  
10 01/04/2008 Emenda de Pauta 20 Roberto Felício  
Total: 31 ocorrência(s)
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