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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 240 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 240 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.308 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Imigração Alemã" ao viaduto localizado no km 621 da Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Vesceslau. Parecer nº 4106, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 08/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE VENCESLAU (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Tramitação

Data Descrição
08/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 08/04/2008
09/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
17/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
03/09/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/09/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
12/11/2008 Aprovado conclusivamente ao projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/11/2008 Publicados: Parecer nº 3698/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3699/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14)
15/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14)
17/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/11/2008 Entrada na Comissão de Redação
24/11/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
27/11/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2008 Publicado Parecer nº 4106/08, da Comissão de Redação. (DA p.47)
09/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2008 Recebido pelo Governador em: 15/12/2008 - prazo para sanção: 09/01/2009.
16/12/2008 Publicado autógrafo nº 28.047.DA pág. 15
16/12/2008 Aguardando Sanção
24/12/2008 Publicada a Lei n.º 13.308, de 23 de dezembro de 2008. (DOE p. 5)
24/12/2008 Convertido na Lei nº 13.308, de 23 de dezembro de 2008
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 3698 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3699 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
27/11/2008 4106 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2008 Autógrafo 28047 Vaz de Lima  
2 24/12/2008 Lei 13308 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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