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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 420 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 14.303 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Adevanil Apparecida Sacilotto Giacon" à rotatória localizada na 1ª via de acesso à Rodovia Antonio Benedito Paschoal - SP-215, sentido Descalvado - Porto Ferreira.
Data de Publicação 18/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DESCALVADO (MUNICÍPIO), PORTO FERREIRA (MUNICÍPIO), ROD. SP 215, ROTATÓRIA, VIA DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085

Tramitação

Data Descrição
18/06/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 18/06/2008
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
26/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
24/10/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
17/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 732/07 o PL nº 420/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.39)
19/08/2009 Anexado ao Projeto de lei 732/2007
22/10/2009 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 420/08 do PL nº 732/07. (DA p. 29)
16/11/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
16/11/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
16/06/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/10/2010 Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada e rejeitada a emenda da CCJ, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2010 Publicados: Parecer nº 1602/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1603/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ . (DA p. 7 e 9)
22/10/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo e contrario à emenda da CCJ, conforme parecer do relator, em 29/10/10, pela Comissão de Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto na forma original. ( Publicado no DA p.11)
25/10/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/10/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/10/2010 Entrada na Comissão de Redação
03/11/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/11/2010 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável , pela Comissão de Redação
24/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
25/11/2010 Publicado Parecer nº 1734/10, da Comissão de Redação. (DA p.23)
25/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2010 Recebido pelo Governador em: 10/12/2010 - prazo para sanção: 04/01/2011.
10/12/2010 Recebido pelo Governador em: 10/12/2010 - prazo para sanção: 04/01/2011.
11/12/2010 Publicado autógrafo nº 29.226. DA página 9.
11/12/2010 Aguardando Sanção
28/12/2010 Publicada a Lei nº 14.303, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 4.
12/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2008 1602 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2010 1603 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
04/11/2010 1734 / 2010 favorável favorável João Caramez Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2010 Autógrafo 29226 Autógrafo ao Projeto de lei numero 420/2008 Barros Munhoz  
2 28/12/2010 Lei 14303 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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