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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 710 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 710 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.673 / 2009
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Barretos, o imóvel denominado Recinto de Exposições de Barretos "Paulo de Lima Correa".
Data de Publicação 06/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BARRETOS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, RECINTO DE EXPOSIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Tramitação

Data Descrição
06/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 46 em 06/11/2008
07/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado. (DA p. 45)
13/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/12/2008 Recebido com pedido de documentação.
18/12/2008 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 9906/2008, com base na Lei nº 10.845, de 2001, contendo solicitação formulada pela Comissão de Constituição e Justiça, de envio de documentos para complementação de instrução do referido projeto.
07/02/2009 Publicado ofício nº 4/2009, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador, encaminhando documentos relativos este PL. (DA p. 8)
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto e contrário à emenda nº1, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009 40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
07/04/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/04/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
08/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.50)
08/04/2009 Publicado Parecer nº 583/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (DA p. 51)
12/08/2009 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitada a Emenda.
25/08/2009 Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.474 (DA p. 37)
26/08/2009 Aguardando Sanção
11/09/2009 Publicada a Lei nº 13.673, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.1)
15/09/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/04/2009 583 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº1 Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 Davi Zaia
1 26/08/2009 Autógrafo 28474 Conte Lopes  
2 13/11/2008 Emenda de Pauta 1 Uebe Rezeck  
3 11/09/2009 Lei 13673 Governador  
4 08/04/2009 Req. Urgência Vaz de Lima, Waldir Agnello, Eli Corrêa Filho, Luiz Carlos Gondim, José Bittencourt  
Total: 4 ocorrência(s)
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