Projeto de Resolução n° 12, de 2009 ( PR 12 / 09 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	12 / 2009
Transformado em Norma	Resolução nº 861 / 2009
Ementa	Altera a redação ao inciso II do artigo 44 da Resolução nº 776, de 1996.
Data de Publicação	24/04/2009
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	AUXILIAR LEGISLATIVO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, CARGO, FUNÇÃO, REDAÇÃO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 776/1996
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Data	Descrição
24/04/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 24/04/2009
27/04/2009	Pauta de 1ª sessão.
28/04/2009	Pauta de 2ª sessão.
29/04/2009	Pauta de 3ª sessão.
30/04/2009	Pauta de 4ª sessão.
04/05/2009	Pauta de 5ª sessão.
06/05/2009	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Fernando Capez. (DA p. 48)
06/05/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
06/05/2009	Entrada na CCJ.
19/05/2009	Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
21/05/2009	67ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/05/2009	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/05/2009	Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
26/05/2009	Recebido com parecer do relator Barros Munhoz favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Mesa
26/05/2009	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roque Barbiere, favorável ao projeto e contrário à n.º 01
26/05/2009	22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda.
27/05/2009	Publicado Parecer nº 822, de 2009, do Congresso das Comissões: CJ e FO e 823/2009, da MESA, FAVORÁVEIS AO PR E CONTRÁRIOS À EMENDA Nº 1. da PÁG.44
27/05/2009	Publicada Resolução nº 861, de 26 de maio de 2009 (DA. pág. 14).
19/08/2009	Arquive-se.
09/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/05/2009	822 / 2009	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário à n.º 01	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2009	823 / 2009	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas	Barros Munhoz	Mesa

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	06/05/2009	Emenda de Pauta	1	Altera dispositivos do projeto em epígrafe.	Fernando Capez
2	22/05/2009	Req. Urgência			Mesa Diretora
3	27/05/2009	Resolução	861		Barros Munhoz
Total: 3 ocorrência(s)

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