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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 683 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 683 / 2009
Ementa Obriga a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado.
Data de Publicação 22/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM ALBINISMO, PROTETOR SOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/08/2009
25/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/10/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/11/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
05/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
02/12/2009 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/12/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
09/03/2010 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
17/03/2010 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial pela CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/03/2010 Devolvido com parecer
23/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial pela CCJ
24/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
27/04/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
29/04/2010 Devolvido da vista
11/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
13/05/2010 Devolvido da vista
25/05/2010 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária
27/05/2010 Publicado o requerimento do deputado Carlos Giannazi, solicitando a designação de Relator Especial. DA (p. 23 )
28/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
31/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CFO
10/06/2010 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado na CCJ, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2010 Publicados: Parecer nº 1185/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1186/10, da CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1187/10, de RE pela CFO, Deputado Raul Marcelo- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 20)
15/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2009 1185 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
17/03/2010 1186 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial pela CCJ Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
10/06/2010 1187 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado na CCJ Raul Marcelo Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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