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Projeto
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Projeto de lei nº 920 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
920 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Área de Proteção Ambiental em Presidente Prudente.
Data de Publicação
09/10/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, PODER EXECUTIVO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), QUALIDADE DE VIDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/10/2009
13/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
15/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
16/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
21/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
25/11/2009
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
10/12/2009
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/12/2009
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
.
12/02/2010
Devolvido do Relator Deputado
Hamilton Pereira
, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com cota solicitando estudos técnicos da SMA.
19/02/2010
Encaminhado Ofício CDMA nº 10/2010, enviado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, requerendo a realização de estudos técnicos para a criação de Área de Proteção Ambiental no Município de Presidente Prudente, afim de orientar a elaboração do Parecer, pelo relator da Comissão de Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei em exame.
06/04/2010
Anexado aos autos o OF. SMA/ADJ nº 41/2010, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício CDMA nº 10/2010, remetendo, em anexo, a informação técnica GDF nº 50/2009, elaborada pela Fundação Florestal (Órgão responsável pela administração das Unidades de Conservação), por ocasião da tramitação, nessa Casa de Leis, do respectivo Projeto de Lei. Encaminhe-se ao relator.
07/05/2010
Juntado o Requerimento do relator para juntada desta Propositura ao
Projeto de Lei nº 42/1993
(art 179 do Regimento Interno)
21/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
14/03/2017
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos Art. 31, § 11, da Resolução 869/2011. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos Art. 31, § 2º, da Resolução 869/2011.
14/03/2017
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/04/2017
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
04/05/2017
Recebido com voto do relator Luiz Turco favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
16/05/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
22/06/2017
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/09/2017
Publicados os Pareceres: nº 1011, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1012, de 2017, da Comissão de Defesa de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à nº 1013, de 2017, da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (D.A. págs. 9 e 10)
23/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/09/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2009
1011 / 2017
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2017
1012 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
Luiz Turco
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/06/2017
1013 / 2017
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando estudos técnicos da SMA.
Hamilton Pereira
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 42/1993
Projeto de lei 1445/2007
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