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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 917 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 917 / 2009
Ementa Estabelece normas de transição para fins de aplicação da Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Data de Publicação 09/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 09/10/2009
13/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/10/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
21/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009 151ª Sessão Oridnária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/10/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2009 151ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúe de Higiene.
27/10/2009 Não houve quorum para deliberação da propositura na reunião convocada.
04/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
10/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
13/11/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/11/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
16/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CSH
17/11/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/11/2009 Publicados: Parecer nº 2298/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 2299/09, de RE pela CSH, Deputado Estevam Galvão- favorável à proposição. (DA p. 28)
19/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2010 1 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada. Apresentadas emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
03/02/2010 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Marcos Martins e outros e nº 2, Deputado Estevam Galvão e outros. (DA p. 30)
04/02/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
09/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
09/02/2010 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
10/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda 2 e contrario emenda 1, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2010 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/02/2010 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
12/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2010 Recebido do relator, Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável à Emenda n.º 1 e contrário à Emenda n.º 2
18/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2010 Devolvido sem parecer
23/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CSH
25/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda e á emenda de nº 02 e pela rejeição de nº 01., do relator especial José Bruno, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/02/2010 Publicados: Parecer nº 67/09, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº /09, de RE pela CSH, Deputado José Bruno- favorável à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11)
27/02/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/10/2010 128ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/10/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/11/2010 143a. Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2009 2298 / 2009 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
17/11/2009 2299 / 2009 favorável favorável. Estevam Galvão Comissão de Saúde e Higiene  
10/02/2010 67 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e à emenda 2 e contrario emenda 1 Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
25/02/2010 68 / 2010 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda e á emenda de nº 02 e pela rejeição de nº 01. José Bruno Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à Emenda n.º 1 e contrário à Emenda n.º 2 Marcos Martins  
1 03/02/2010 Emenda de Plenário 2 Estevam Galvão, Gil Arantes, André Soares, Cássio Navarro, Aldo Demarchi, Orlando Morando  
2 03/02/2010 Emenda de Plenário 1 Marcos Martins, Roberto Felício, Vicente Cândido, José Zico Prado, Antonio Mentor  
3 21/10/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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