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Projeto
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Projeto de lei nº 917 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
917 / 2009
Ementa
Estabelece normas de transição para fins de aplicação da
Lei nº 12.684, de 2007
, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Data de Publicação
09/10/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
APLICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/11/2010 - 143a. Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 09/10/2009
13/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
15/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
16/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
20/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/10/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
21/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009
151ª Sessão Oridnária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/10/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2009
151ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúe de Higiene.
27/10/2009
Não houve quorum para deliberação da propositura na reunião convocada.
04/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
10/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
13/11/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/11/2009
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
16/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CSH
17/11/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/11/2009
Publicados: Parecer nº 2298/09, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição e Parecer nº 2299/09, de RE pela CSH, Deputado
Estevam Galvão
- favorável à proposição. (DA p. 28)
19/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2010
1 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada. Apresentadas emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
03/02/2010
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado
Marcos Martins
e outros e nº 2, Deputado
Estevam Galvão
e outros. (DA p. 30)
04/02/2010
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
09/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
09/02/2010
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
10/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda 2 e contrario emenda 1, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2010
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/02/2010
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
12/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2010
Recebido do relator, Deputado
Marcos Martins
, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável à Emenda n.º 1 e contrário à Emenda n.º 2
18/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2010
Devolvido sem parecer
23/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CSH
25/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda e á emenda de nº 02 e pela rejeição de nº 01., do relator especial José Bruno, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/02/2010
Publicados: Parecer nº 67/09, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
-favorável à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº /09, de RE pela CSH, Deputado José Bruno- favorável à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11)
27/02/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/10/2010
128ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/10/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/11/2010
143a. Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/11/2009
2298 / 2009
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2009
2299 / 2009
favorável
favorável.
Estevam Galvão
Comissão de Saúde
e Higiene
10/02/2010
67 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e à emenda 2 e contrario emenda 1
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010
68 / 2010
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda e á emenda de nº 02 e pela rejeição de nº 01.
José Bruno
Comissão de Saúde
e Higiene
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Emenda de Plenário(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à Emenda n.º 1 e contrário à Emenda n.º 2
Marcos Martins
1
03/02/2010
Emenda de Plenário
2
Estevam Galvão, Gil Arantes, André Soares, Cássio Navarro, Aldo Demarchi, Orlando Morando
2
03/02/2010
Emenda de Plenário
1
Marcos Martins, Roberto Felício, Vicente Cândido, José Zico Prado, Antonio Mentor
3
21/10/2009
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)
1
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