Projeto de Lei n° 1.071, de 2009 ( PL 1071 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1071 / 2009
Transformado em Norma	Lei nº 14.005 / 2010
Ementa	Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 9.893, de 1997, que disciplina a matéria atinente à inserção dos nomes dos deputados autores de projetos de lei e das respectivas siglas partidárias nas publicações.
Data de Publicação	05/11/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati , Fernando Capez , Uebe Rezeck , Rui Falcão , Campos Machado , Davi Zaia , Rogério Nogueira , Jonas Donizette , João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores	AUTOR, DEPUTADO, INSERÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NOME, PARTIDO POLÍTICO, PROJETO DE LEI, PUBLICAÇÃO, REDAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Data	Descrição
05/11/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 05/11/2009
09/11/2009	Pauta de 1ª sessão.
10/11/2009	Pauta de 2ª sessão.
11/11/2009	Pauta de 3ª sessão.
12/11/2009	Pauta de 4ª sessão.
13/11/2009	Pauta de 5ª sessão.
16/11/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
17/11/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009	Distribuído ao Deputado André Soares
03/12/2009	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
17/12/2009	Publicado Parecer nº 2626/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 26)
17/12/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/03/2010	3 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/03/2010	Recebido pelo Governador em: 16/03/2010 - prazo para sanção: 07/04/2010.
17/03/2010	Publicado Autógrafo nº 28.842 (DA p. 24)
17/03/2010	Aguardando Sanção
30/03/2010	Publicada a Lei nº 14.005, de 29 de março de 2010. (DOE p.1)
26/04/2010	Arquive-se.
07/07/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/12/2009	2626 / 2009	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	17/03/2010	Autógrafo	28842	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1071/2009	Barros Munhoz
2	30/03/2010	Lei	14005		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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