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Projeto de lei nº 1284 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1284 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.307 / 2010
Ementa
Prorroga para o exercício de 2010 os efeitos da Lei nº 12.473, de 2006, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Parecer nº 1881, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
03/12/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
GOVERNADOR, PRORROGAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/12/2009
04/12/2009
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2009
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado
Davi Zaia
e nº 2, Deputado
Said Mourad
. (DA p. 11/12)
07/12/2009
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2009
Publicada Emenda nº 3, do Deputado
Roberto Morais
. (DA p. 24)
08/12/2009
177ª Sessão Ordinária-aprovado o requerimento de urgência
08/12/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/12/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
08/12/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
11/12/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/12/2009
Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CCJ
11/12/2009
Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário às emendas 1 a 3, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CFO
15/12/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/2009
Mesa.
15/12/2009
Recebido com parecer dos relatores Barros Munhoz, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi contrário, pela Mesa
16/12/2009
Publicados: Parecer nº 2608/09, de RE pela CCJ, Deputado roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3; Parecer nº 2609/09, de RE pela CFO, Deputado
Samuel Moreira
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3 e Parecer nº 2610/09, da Mesa-contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 27)
16/12/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2010
26 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
08/12/2010
153a. Sessão Ordinária - Votação Adiada
09/12/2010
154a. Sessão Ordinária - Aprovada a emenda aglutinativa. Prejudicados o Projeto de Lei e as demais mendas.
09/12/2010
Publicada emenda aglutinativa nº 4, deputado
Vaz de Lima
( Líder do Governo) e demais Líderes do Partido. DA página 24
09/12/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2010
Entrada na Comissão de Redação
09/12/2010
Distribuído ao Deputado
Vicente Cândido
09/12/2010
Recebido com parecer do relator Vicente Cândido propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Vicente Cândido
, propondo redação final
10/12/2010
Publicado parecer nº 1881, de 2010, da Comissão de Redação. DA página 12
10/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2010
Em fase de elaboração de autógrafo.
13/12/2010
Recebido pelo Governador em: 13/12/2010 - prazo para sanção: 05/01/2011.
14/12/2010
Publicado Autógrafo nº 29.231 (DA p. 21)
14/12/2010
Aguardando Sanção
28/12/2010
Publicada a
Lei nº 14.307, de 27 de dezembro de 2010
. DOE I página 4.
12/01/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085
Votação nas Comissões
09/12/2010 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2010
1881 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Vicente Cândido
Comissão de Redação
11/12/2009
2608 / 2009
favorável
favorável ao Projeto e contrário às emendas 1 a 3
Roberto Massafera
Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
2609 / 2009
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/2009
2610 / 2009
contrário
contrário
Barros Munhoz
,
Carlinhos Almeida
,
Aldo Demarchi
Mesa
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/12/2010
Autógrafo
29231
Barros Munhoz
2
09/12/2010
Emenda Aglutinativa
4
Vaz de Lima, Said Mourad, Roberto Morais, Campos Machado, Gilmaci Santos
3
05/12/2009
Emenda de Pauta
3
Altere-se o artigo 1º e acrescente-se artigos, aonde couber, ao projeto de lei em epígrafe:
Roberto Morais
4
05/12/2009
Emenda de Pauta
2
Dá nova redação ao artigo 1º do projeto de lei a seguinte redação
Said Mourad
5
05/12/2009
Emenda de Pauta
1
Altere-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1284 de 2009 e acrescente-se artigo 2º e parágrafo único, renumerando-se os demais:
Davi Zaia
6
28/12/2010
Lei
14307
Governador
7
09/12/2009
Req. Urgência
Barros Munhoz, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi
Total: 7 ocorrência(s)
1
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