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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1374 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1374 / 2009
Ementa Dá a denominação de "1º Tenente PM Carlos Henrique Santos Pontual" ao 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (31º BPM/M), em Guarulhos.
Data de Publicação 05/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/12/2009
08/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/12/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
04/02/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
26/03/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
30/03/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
27/05/2010 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
17/05/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
22/06/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011 Publicados: Parecer nº 751/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 752/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99)
17/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011 Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.523. (DA p. 33)
14/09/2011 Aguardando Sanção
05/10/2011 Publicada a mensagem nº 110/2011, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 1374/2009. DA página 23.
05/10/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2011 Presidente solicita Relator Especial
11/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial
13/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CCJR
18/10/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/10/2011 Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial
25/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Rafael Silva, pela comissão CSPAP
03/11/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/11/2011 Publicados: Parecer nº 1585/11, de RE pela CCJR, Deputado Carlos Giannazi¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1586/11, de RE pela CSPAP, Deputado Rafaes Silva-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 91)
08/11/2011 132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2011 1584 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Carlos Giannazi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/11/2011 1585 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Rafael Silva Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
04/02/2010 751 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2011 752 / 2011 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanderlei Siraque  
1 14/09/2011 Autógrafo 29523 Barros Munhoz  
2 Ofício 4417 Ofício ao Projeto de lei numero 1374/2009  
3 Ofício 2445 Governador  
4 05/10/2011 Veto Total /2011 Mensagem 110/11 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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