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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0023 /2001

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0023 / 2001
Ementa Obriga as empresas concessionárias de serviços de telefonia a discriminarem as ligações locais e as interurbanas entre as cidades com o mesmo código.
Data de Publicação 09/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, DISCRIMINAÇÃO, LIGAÇÃO, RELAÇÃO, TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
09/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
16/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
09/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
09/04/2001 Recebido com parecer favorável.
19/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2001 Enviado à CTC.
27/04/2001 Entrada na CTC
02/08/2001 distribuído ao Dep Edson Aparecido.
03/08/2001 Enviado ao Deputado.
07/08/2001 Devolvido e enviado à CTC.
07/08/2001 recebido sem parecer
14/08/2001 redistribuído para o Dep. Vanderlei Macris
14/08/2001 Enviado ao Deputado.
27/08/2001 Devolvido e enviado à CTC.
28/08/2001 recebido com parecer favorável.
18/09/2001 Aprovado o parecer do relator.
20/09/2001 Enviado ao STAM.
26/09/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1002/01, da CCJ e 1003/0, da CTC - favoráveis. (DA p. 11)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5983/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.474. (DA p. 9)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 131/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.12)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/11/2002 Reentrada para apreciação do Veto Total.
19/11/2002 Solcicitado RE. Ao STAM
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Edson Aparecido pela CCJ.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM
27/11/2002 Presidente solicita devolução
27/11/2002 Enviado ao Deputado.
28/11/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Ao STAM.
28/11/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Milton Vieira
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
05/12/2002 Presidente solicita devolução da propositura
06/12/2002 Enviado ao Deputado.
09/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1.495/02, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-contrário ao veto total e favorável ao Pl. (DA p. 10)
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
06/06/2007 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21)
25/06/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Milton Vieira Comissão de Assuntos Internacionais  
favorável Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25474  
 
2 17/10/2002 Ofício 005983  
3 28/08/2002 Req. Urgência 000001 Sidney Beraldo  
4 09/11/2002 Veto Total A-131 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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