| 08/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/06/2010 |
| 08/06/2010 |
73ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 08/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 09/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 09/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2010 |
Publicados: o Substitutivo nº 1 e a emenda de nº 1, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 25) |
| 10/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
| 10/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 15/06/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 16/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/06/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 18/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez. |
| 22/06/2010 |
Devolvido sem parecer. |
| 22/06/2010 |
Reunião conjunta das Comissões, designo relator o Deputado José Augusto. |
| 22/06/2010 |
Recebido com parecer favorável. |
| 22/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Assuntos Municipais, o parecer do relator José Augusto, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo n.º 1, e contrário à emenda n.º 1 |
| 30/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1269/10, do Congresso das Comissões: CCJ; CAMU e CAME -favorável à propositura, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (DA p. 26) |
| 30/06/2010 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda e prejudicado o substitutivo. |
| 30/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 23/07/2010. |
| 03/07/2010 |
Publicado o autógrafo nº 29.074. DA página 4 |
| 03/07/2010 |
Aguardando Sanção |
| 08/07/2010 |
Publicada a Mensagem A nº 70/2010, do Senhor Governador, opondo Veto Total ao Projeto de Lei. DOE I página 3. |
| 03/08/2010 |
Publicada Mensagem nº 70/10, de 07/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
| 03/08/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
| 04/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 10/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
| 10/08/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 10/08/2010 |
Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado. |
| 12/08/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/08/2010 |
Entrada Comissão de Assuntos Municipais. |
| 18/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
| 19/08/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 23/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini. |
| 25/08/2010 |
Devolvido sem parecer. |
| 26/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello. |
| 01/09/2010 |
Devolvido sem parecer. |
| 03/09/2010 |
Publicado Parecer nº 1545/10, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 7) |
| 08/09/2010 |
103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 08/09/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
| 29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
