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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 498 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 498 / 2010
Ementa Estabelece normas para a aprovação e licença dos empreendimentos imobiliários públicos e privados do Estado.
Data de Publicação 08/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, LICENÇA, NORMA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/06/2010
08/06/2010 73ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
08/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
09/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2010 Publicados: o Substitutivo nº 1 e a emenda de nº 1, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 25)
10/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
10/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
16/06/2010 Presidente solicita Relator Especial
17/06/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/06/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez.
22/06/2010 Devolvido sem parecer.
22/06/2010 Reunião conjunta das Comissões, designo relator o Deputado José Augusto.
22/06/2010 Recebido com parecer favorável.
22/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Assuntos Municipais, o parecer do relator José Augusto, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo n.º 1, e contrário à emenda n.º 1
30/06/2010 Publicado Parecer nº 1269/10, do Congresso das Comissões: CCJ; CAMU e CAME -favorável à propositura, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (DA p. 26)
30/06/2010 22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda e prejudicado o substitutivo.
30/06/2010 Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 23/07/2010.
03/07/2010 Publicado o autógrafo nº 29.074. DA página 4
03/07/2010 Aguardando Sanção
08/07/2010 Publicada a Mensagem A nº 70/2010, do Senhor Governador, opondo Veto Total ao Projeto de Lei. DOE I página 3.
03/08/2010 Publicada Mensagem nº 70/10, de 07/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
03/08/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
04/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2010 Presidente solicita R.E.
10/08/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/08/2010 Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado.
12/08/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2010 Entrada Comissão de Assuntos Municipais.
18/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2010 Presidente solicita R.E.
19/08/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini.
25/08/2010 Devolvido sem parecer.
26/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello.
01/09/2010 Devolvido sem parecer.
03/09/2010 Publicado Parecer nº 1545/10, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 7)
08/09/2010 103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/09/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2010 1269 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo n.º 1, e contrário à emenda n.º 1 José Augusto Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Assuntos Municipais  
12/08/2010 1545 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2010 Autógrafo 29074 Autógrafo ao Projeto de lei numero 498/2010 Barros Munhoz  
2 10/06/2010 Emenda de Pauta 1 Antonio Mentor  
3 Ofício 5210 Ofício ao Projeto de lei numero 498/2010  
4 Ofício 3162 Governador  
5 09/06/2010 Req. Urgência Estabelece normas para a aprovação e licença dos empreendimentos imobiliários públicos e privados do Estado sw São Paulo. Campos Machado  
6 10/06/2010 Substitutivo 1 Antonio Mentor  
7 03/08/2010 Veto Total /2010 Mensagem 70/10 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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