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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0010 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0010 / 2001
Ementa Altera a Lei Complementar nº 815, de 1996, que cria a Região Metropolitana da Baixa Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixa Santista, a criar entidade autárquica e a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.
Data de Publicação 30/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, BAIXADA SANTISTA, CONSELHO CONSULTIVO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 815/1996, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.004

Tramitação

Data Descrição
30/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
02/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2001 Entrada na CCJ.
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
06/06/2001 Recebido com parecer favorável com substitutivo.
23/11/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
06/12/2001 Concedida vista conjunta aos Deps. Carlos Sampaio e Petterson Prado.
06/03/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
10/04/2002 Recebido da vista.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Entrada na CAMu.
25/06/2002 Distrib. Dep. Celso Tanaui.
10/07/2002 Retornou com parecer favorável ao PLC na forma do substitutivo da CCJ.
24/06/2004 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ
06/06/2005 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ
04/12/2008 Recebido do relator, Deputado Celso Giglio, pela Comissão de Assuntos Municipais, com parecer contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJ
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJ
05/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 6º e 2º, da Resolução 869/2011.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.58)
05/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.004

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ Antonio Mentor  
Voto do relator contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJ Celso Giglio
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ Ana do Carmo  
Total: 0 ocorrência(s)

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