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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado.
Data de Publicação 02/02/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ECOCARDIOGRAMA, EXAME, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/02/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/02/2011
03/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2011 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2011 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/02/2011 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/02/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
02/03/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
31/10/2011 Devolvido sem voto
03/11/2011 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
27/03/2012 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
17/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável
18/04/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/04/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/05/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
12/06/2012 Publicados pareceres: nº 934, de 2012 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável, nº 935, de 2012 da Comissão de Saúde - favorável e nº 936, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição. DA página 27.
12/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/06/2012 Publicada Retificação do Parecer nº 935/12. (DA p. 30)
12/12/2012 56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
18/12/2012 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/01/2013 Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013.
22/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.029. (DA. página 5).
22/01/2013 Aguardando Sanção
09/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 025/13, de 08/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17/18)
14/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar.
07/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013 Entrada na Comissão de Saúde.
12/03/2013 Publicado Parecer nº 268/13, de RE pela CCJR, Deputado Carlos Cezar¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 28)
12/03/2013 24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
12/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2013 268 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2011 934 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
27/03/2012 935 / 2012 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde  
29/05/2012 936 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/01/2013 Autógrafo 30029 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1/2011 Barros Munhoz  
2 Ofício 3073 Governador  
3 09/02/2013 Veto Total /2013 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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