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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0374 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0374 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.250 / 2002
Ementa Autoriza o Poder Executivo a garantir a permanente disponibilidade de estoque, a distribuição, a utilização e armazenagem dos medicamentos para o tratamento da Fibrose Cística, bem como a pesquisa de novas terapias e medicamentos e promoção de campanhas de esclarecimento e divulgação dessas doenças.
Data de Publicação 21/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA, FIBROSE CÍSTICA, MEDICAMENTO, PODER EXECUTIVO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Tramitação

Data Descrição
21/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
22/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
02/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
30/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/03/2002 Enviado à CSH.
08/03/2002 Entrada na CSH.
20/03/2002 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias. Ao PC.
21/03/2002 Enviado ao Deputado.
01/04/2002 Devolvido e enviado à CSH.
02/04/2002 Recebido sem parecer.
10/04/2002 Redistribuído ao Deputado Newton Brandão. Ao PC.
10/04/2002 Enviado ao Deputado.
19/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência do Pl. (DA p. 12)
25/04/2002 Devolvido e enviado à CSH.
25/04/2002 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ.
21/05/2002 Vista ao Deputado Dimas Ramalho. Ao PC.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
11/06/2002 Devolvido e enviado à CSH.
11/06/2002 Devolvido da vista.
12/06/2002 83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
14/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
14/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene.
14/06/2002 Pedido de RE. À CSH.
14/06/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
14/06/2002 Enviado ao STAM.
20/06/2002 Designado Relator Especial Deputado Marquinho Tortorello pela Comissão de Saúde e Higiene.
20/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ. Enviado à CFO.
20/06/2002 Entrada na CFO.
24/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/06/2002 Pedido de RE.À CFO.
25/06/2002 Juntado pedido de R.E.
26/06/2002 Aprovado o parecer do Relator em reunião extraordinária (art. 18 da X CRI).
26/06/2002 Enviado ao STAM.
27/06/2002 Publicados: Parecer nº 1042/02, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1043/02, de RE pela CSH, Deputado Marquinho Tortorello-favorável à propositura, na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 1044/02, da CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH e contrário ao substitutivo da CCJ.(DA p.12 e 13)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado Substitutivo de RE pela CSH; prejudicado o Substitutivo da CCJ e o Projeto
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
30/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002 Enviado ao STAM.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.201/02, da C.R. (DA p. 10)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5978/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.467. (DA p. 8)
05/11/2002 Publicada a Lei nº 11.250, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2)
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Newton Brandão Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25467  
2 05/11/2002 Lei 11250 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 005978  
4 19/04/2002 Req. Urgência Dimas Ramalho  
Total: 4 ocorrência(s)

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