Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0417 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0417 / 2001
Ementa Dispõe sobre a instalação de dispositivo para resgate de passageiros em elevadores.
Data de Publicação 03/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO, ELEVADOR, INSTALAÇÃO, PASSAGEIRO, PRÉDIO, PRÉDIO RESIDENCIAL, RESGATE, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050

Tramitação

Data Descrição
03/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
10/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/08/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
16/08/2001 Enviado à CCJ.
16/08/2001 Entrada na CCJ.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
03/10/2001 140ª Sessão Ordinária: Aprovado o Requerimento de Regime de Urgência
04/10/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
08/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
09/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/10/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
10/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, o parecer do Relator, Deputado Wilson Morais, favorável à propositura. Ao STAM
10/10/2001 67ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/10/2001 Enviado ao STAM.
12/10/2001 Publicado o parecer: 1265/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP (Fav.) (D.A. págs. 12 e 13)
17/10/2001 Ofício nº 8619/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.108 (DA, p.16)
08/11/2001 Publicada a Mensagem nº 173/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 9)
09/11/2001 Reentrada na CCJ.
12/11/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/2001 Pedido de RE. À CCJ.
14/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Petterson Prado
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
07/12/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
14/12/2001 186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
22/12/2001 Publicada a Lei nº 11.000, de 21/12/2001 (Promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p. 05.
22/05/2013 Publicado, e anexado a este, Ofício do Tribunal de Justiça de São Paulo julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 160.997-0/7-00 que suspende com efeito "ex tunc" a vigência e a eficácia da lei Estadual nº 11.000, de 21 de dezembro de 2001. (D.A, 21)
22/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Wilson Morais Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25108  
 
2 22/12/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 11000  
3 17/12/2001 Ofício 010361 Walter Feldman  
4 17/10/2001 Ofício 008619  
5 03/10/2001 Req. Urgência 110006 Sidney Beraldo  
 
 
6 08/11/2001 Veto Total 173 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala