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Projeto de lei nº 0756 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0756 / 2001
Ementa
Exclui da Área de Proteção Ambiental, área territorial, no Município de Arujá.
Data de Publicação
09/11/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ARUJÁ (MUNICÍPIO), JAGUARI (RIO),
LEI ESTADUAL 1172/1976
, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001
Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001
Pauta de 5ª Sessão
23/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
26/11/2001
Entrada na CCJ.
27/02/2002
Distribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
20/03/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002
Concedida vista ao Dep.
Petterson Prado
.
03/06/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
04/06/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/06/2002
Devolvido com voto em separado do Deputado
Vanderlei Siraque
, contrário.
06/06/2002
Publicado requerimento do Deputado
Sidney Beraldo
solicitando tramitação de urgência (DA pag. 10/11)
06/06/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
10/06/2002
Designada Relatora Especial Deputada
Célia Leão
pela Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CDMA.
14/06/2002
Recebido no PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 07825/2002)
14/06/2002
CDMA- Entrada.Ao Presidente para distribuir.
18/06/2002
CDMA- Distribuido Dep.
Maria do Carmo Piunti
. Ao PC.
18/06/2002
46ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
24/06/2002
Devolvido sem parecer.
24/06/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
24/06/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
24/06/2002
Juntado pedido de R.E. Ao Stam para designação.
24/06/2002
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado
Ary Fossen
. Ao Deputado.
26/06/2002
Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável.Ao STAM.
27/06/2002
Publicados: Parecer nº 1027/02, de RE pela CCJ, Deputada
Célia Leão
-favorável à proposição; Parecer nº 1028/02, de RE pela CDMA-favorável à proposição. (DA p. 11/12)
12/09/2002
60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002
Ofício nº 5969/2002 entregue na ATL.
18/10/2002
Publicado Autógrafo nº 25.458. (DA p. 7)
09/11/2002
Publicada a Mensagem nº 129/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.11)
12/11/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
13/11/2002
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
19/11/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
19/11/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002
Designado Relator Especial o Deputado
Carlos Sampaio
pela CCJ.
27/11/2002
Presidente solicita devolução
09/12/2002
Devolvido sem parecer.
10/12/2002
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Ary Fossen
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
favorável à(s) emenda(s)
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2002
Autógrafo
25458
2
17/10/2002
Ofício
005969
3
Ofício
2651
Governador
4
06/06/2002
Req. Urgência
Sidney Beraldo
5
09/11/2002
Veto Total
129 /2002
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 904/1999
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