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Projeto
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Projeto de lei nº 0766 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0766 / 2001
Ementa
Altera a Tabela "C" anexa à
Lei 7645 de 1991
, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação
14/11/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, LACRAÇÃO,
LEI ESTADUAL 7645/1991
, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS, TRÂNSITO (SERVIÇO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
19/11/2001
Pauta de 1ª Sessão
23/11/2001
Pauta de 5ª Sessão
26/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001
Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento. Aprovado o parecer do Relator Dep.
Vitor Sapienza
, Favorável à proposição. Ao PC.
28/11/2001
174ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
28/11/2001
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto
29/11/2001
Publicado Parecer nº 1661/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CSOP e CFO-favorável (DA p.15)
29/11/2001
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
05/12/2001
Ofício nº 9805/2001 entregue na ATL.
06/12/2001
Publicado o Autógrafo 25.162 (DA, p.16)
28/12/2001
Publicada Mensagem A-nº 200/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este Projeto - DOE p. 02.
31/01/2002
Publicada Retificação do Veto total oposto a este PL (DOE p. 2)
02/02/2002
Publicada a Mensagem nº 200/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p.7 )
06/02/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
07/02/2002
Reentrada na CCJ para apreciação do veto.
15/02/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
18/02/2002
Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
01/03/2002
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Eli Corrêa Filho
05/03/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
05/03/2002
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
05/03/2002
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/12/2001
Autógrafo
25162
2
05/12/2001
Ofício
009805
3
Ofício
2651
Governador
4
28/11/2001
Req. Urgência
123051
Campos Machado
5
02/02/2002
Veto Total
000766 /2002
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 188/1995
Projeto de lei 905/1991
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